Professor

Consumidor Código de Defesa do Consumidor Publicidade Cláusulas abusivas Abuso do direito Direitos Metaindividuais Direito das relações de consumo Direitos difusos Contratos de adesão Improbidade Administrativa comunicação social Processo civil Ação civil pública Tributo Direitos coletivos Desconsideração da personalidade jurídica crime organizado Constituição Federal Processo Penal Ação de improbidade 8.429 Mensagem subliminar Inconstitucional Ação de dissolução Merchandising propaganda Projeto Direito da Comunicação Social Entorpecentes Inelegibilidade Tutela provisória Suspensão de deliberação social Projetos de lei Direito coletivo Punitive damages Congresso Nacional Projeto 634-B responsabilidade civil Medida cautelar atípica licitação Fundações Novo Código Civil fase probatória ADIN Controle do Tabaco Direito à privacidade Crise energética Cotas Abuso do direito de voto Sistema Financeiro da Habitação Inquérito civil cross-examination Estado Democrático de Direito Contrapropaganda