Professor

Regulação Telecomunicações radiodifusão Regulação responsiva SUS Internet ANATEL direito das telecomunicações Regulação em Telecomunicações telecomunicação Sistema Único de Saúde agência reguladora TLICS Model Consolidação do SUS Direito Regulatório política pública direito setorial glossário Lei Geral de Telecomunicações Universalização Energia Elétrica Proteção de Dados Pessoais Brasil teoria responsiva TIC Direitos fundamentais sáude serviços digitais Serviços de Telecomunicações teoria da regulação banda larga Direito à Saúde responsabilidade civil Liberdade de Expressão concessão ICT Regulation Direito Sanitário Consolidação Espectro de radiofrequência Políticas públicas de telecomunicações concorrência licitação controle de conteúdo hermeneutica LGPD Mineração transporte terrestre ICT & Development Direito a Comunicação Teoria Regulatória concessão de serviço público Convergência Controle social vigilância sanitária TV Digital Compliance virtude política Governança Progressão Funcional comunicação social metalinguagem direito comparado LGT teoria processual administrativa da regulação Serviço de Comunicação Multimídia regime jurídico Estado Regulador Ministério Público FUST Fiscalização das Telecomunicações Petrobras marco civil da internet Arbitragem Teoria da Constituição Democracia participativa acesso às telecomunicações Constituição Federal de 1988 telecommunications policy garantias institucionais organização da informação jurídica política de telecomunicações Direito à privacidade consolidação de normas neutralidade de redes Petróleo Nucleo de Pesquisa comunicação PD&I Órgão Regulador Tributação Telecommunications Privatização regulação do espectro Desenvolvimento CADE serviço de acesso condicionado Privacidade Autorização administrativa VoD ANPD sandbox Poder de Polícia regulação positiva judicialização da saúde offset Comunicação Social Eletrônica Conselho de Comunicação Social Neoinstitucionalismo regulação em radiodifusão Regulamentação conselhos de saúde Separação de Poderes P&D antitruste Pré-Sal Aviação civil medicamento proteção de dados Inteligência Artificial Direito Público Interpretação Constitucional navegação Defesa do Consumidor Direito Administrativo Serviço Móvel Pessoal modelo regulatório TCU Federalism ordenamento jurídico censura Serviço Público STFC Carl Schmitt direito civil sanitário discricionariedade técnica empreendedorismo Direito antitruste Administração Tributária Big Data Estado Administrativo Agência reguladora (ANATEL e FCC) bens reversíveis Econometria Capital Social empresa estatal coletânea de normas Infraestrutura Constituição Federal índice mestre Autorregulação arcabouço normativo responsive regulation sigilo de dados contratação regulada de energia elétrica Direitos humanos neutralidade de rede soft regulation leitos de UTI teoria do interesse público livre iniciativa 4G Gás Natural Direito TARIFA ecossistema digital CPRLATAM Modelagem Regulatória Chile Empresa Pública TAC Direito da concorrência federalismo streaming Transporte Rodoviário Liberdade de Informação teoria dos jogos Estatística Interesse público itália Acordos de Compensação universal service sociedade de economia mista Políticas de Telecomunicações Participação democrática Poder normativo do Executivo Regime Jurídico de Direito Público comparative law Consumidor Ministério das Comunicações Medicamentos bem público Garantia Mútua de Crédito Sistema Financeiro livre concorrência comunicação eletrônica teoria da regulação responsiva consolidação de radiodifusão personal data TV variaveis juridicas Judicialização regulação inteligente Hohfeld PPP Globalização TV por Assinatura Ofícios administrativos Telefonia móvel celular redes Ombudsman parlamentar Poder Normativo bem reversível União Européia voip Sigilo das Telecomunicações FISTEL Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta TV a Cabo mobilidade restrita princípio da atualidade Economia compartilhada regime simplificado responsabilidade jurídica endowment e-mail marketing Jogos de azar compromisso regulatório empreitada criptoativo direitos autorais regulação de alimentos garantia física RenovaBio Delação premiada Ciência, tecnologia e inovação consórcio público educacional deferência administrativa meio ambiente Tabagismo participación ciudadana indicador jurídico mobile openness Ombudsman licença compulsória regime de outorgas Latin America responsabilidade editorial Política de patentes saúde pública Legislação de saúde regulação de telecomunicações regime regulatório master index Operadora Oi Patente Tecnologias de Informação e Comunicação órbita arcabouço regulatório Patente de medicamentos regulatory design Broadband Data protection digital ecosystem tabaco Normatização em telecomunicações políticas públicas de saúde Financiamento do SUS Regulação Financeira Organização da Informação Legislativa e Jurídica firmas multinacionais de consultoria Historiografia Cabotagem Direito à Informação Poder Regulamentar guerra cibernética programa de leniência trilema regulatório ajpe ANTT Saúde Suplementar Conferência Nacional de Saúde Improbidade Administrativa Parceria Público-Privada Voz sobre IP princípio da proporcionalidade Publicidade unificação de licenças regulação da música net neutrality Aeroporto sonegação fiscal matriz de risco concurso público Direito Ambiental Professor visitante exaurimento Governance Public policy Teoria Geral do Direito Público Tecnologia da Informação e Comunicação Estado portos communication policy research Public Choice participação social regulação baseada em incentivos direitos dos consumidores regulação por incentivos telecommunications law search engines instituição garantia institucional Marco Regulatório Intersetorialidade fidelização Provimento de capacidade de cabo de fibra óptica intervenção Administração Indireta direito autoral contrato administrativo classificação indicativa Serviço Telefônico Fixo Comutado produto biotecnológico demora na prestação jurisdicional PALOP Mediação Regulação Portuária Economia Comportamental Regulação bancária ANEEL Estado Empreendedor reversibilidade Bacia Hidrográfica autorregulação regulada Smart Regulation Network neutrality controle judicial da regulação processo legislativo institutional variables permissão Conformidade Regulatória Governança Colaborativa indexação teoria institucional Patentes de medicamentos e AIDS institutional variable policy neoinstitucionalismo jurídico digital markets and taxation direito da energia elétrica TV Móvel espaço público agrotóxico Lei 9472 clínica de embelezamento Transparência Administrativa Análise Jurídica da Política Econômica Teoria dos Sistemas politica publica educacional sanção Discricionariedade Legislação colisão de direitos jurisprudência do STF aplicativo Uber Marco Legal Direito ao esquecimento Rodovia SCM Termo de Compromisso de Cessação ACESSIBILIDADE Development longo curso ANTAQ serviço digital integralidade alternativas regulatórias em telecomunicações regime jurídico das redes Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT teoria do risco administrativo natureza jurídica geração de energia INOVAÇÃO enforced self-regulation R&D Infra-estrutura Rádio Processo Administrativo legal analysis TELEVISÃO Autorização atuação do Ministério Público na saúde teorias regulatórias teoria jurídica da regulação Communication Policy Reforma tributária Enforcement confiança institucional Agronegócio Uruguai Defesa da concorrência Anvisa Franquia transporte aquaviário digital gap teoria do risco integral Hexágono dos Conceitos Fundamentais Brazil Estados Unidos SANEAMENTO drogradicção Patentes Responsabilidade Civil do Estado Concessionária de serviços de telecomunicação Atuação do órgão regulador humanização da jurisdição teto constitucional direito norte-americano renúncia Compras Governamentais Serviço Móvel Especializado Acesso Individual Classe Especial Direito do Consumidor civic virtue Contencioso Administrativo registro de dispositivo médico Fintech regulação do risco Termo de Ajustamento de conduta teoria do estado administrativo consensualidade CTNBio conduta anticoncorrencial credenciamento público governança regulatória regulação de portos contratação regulada pluralismo regulatório EIPN controle de constitucionalidade commons cadeia de valor da radiodifusão acórdãos infraestrutura de redes direito das telecomunicações positivo julgados Resoluções indice administração do setor de telecomunicações Disputa Brasil-EUA subasta de privatización Interpretação Liberalismo Sistema de consultas Direito e Linguagem Lief Carter Segurança jurídica Cláusulas pétreas Resenha Taxa e tarifa mundialización informativa história das telecomunicações Global South Interferência prejudicial escolha pública Theory of Opposition assimetria regulatória Taxation Iniciativa Popular Política Judiciária perspectivas regulatórias Reversibilidade em telecomunicações Saúde Mental Concessionária de serviços de telecomunicações Calamidade pública drogadicção APPI Direito e economia compras públicas regulação eleitoral ICANN Direito à moradia paradigma regulatório regulação dos transportes Mutação constitucional direito monetário Política econômica controle concorrencial regime público contrato associativo mobilidade urbana setor ferroviário Política Industrial Luhmann arrendamento portuário compensação de carbono direito anticorrupção Online Safety Act medida cautelar lacuna regulatória construção jurídica de mercados energia hidroelétrica Previdência acceso a la cultura autonomia regulatória regulação descentrada forma regulatória SeAC acordo de compensação regulação por litígio Direito econômico EC 45/2004 Imposto de Importação direito intertemporal sham litigation princípio federativo Servidor público Atividade de Inteligência SMP Conhecimento tradicional corpo de bombeiros direito à desindexação performance bond teorias de legitimidade Marketing de Influência Cassino democracia majoritária Fintechs pedágio urbano Unidade de conservação regime aduaneiro especial guilhotina regulatória Medida Provisória Avaliação SPBC Bacharelado Avaliação de Cursos Superiores Jurisdição federal Direito Urbanístico programa de pós-graduação em direito Direito privado Teoria Geral do Direito Doutorado Política de Saúde Redes de Saúde Sistemas e Subsistemas de Saúde Ações e Serviços de Saúde competição MVNO ICMS ranking de acessibilidade atividade clandestina de telecomunicação Prestadoras de Pequeno Porte Mercado Market Recursos naturais natural resources comércio Commerce land transportation General Theory of Public Law Cloud Computing New Developmental State Estratégia regulatória Experiência regulatória Gas inovação regulatória compliance regulatório Regulação de Crédito tecnologia e saúde Concessão de Rodovias ampliação do acesso metodologia de compensações Fiscalização regulatória Propriedade Intelectual Determinismo Tecnológico falha regulatória poder de mercado significativo Rússia infraestrutura de rede democracia digital ponto de troca de tráfego organismo geneticamente modificado metalinguagem regulatória protección de datos personales digital economy Departamento Nacional de Produção Mineral magistério superior estrutura regulatória História do Direito Internet das Coisas fiscalização Ontologia referência e contra-referência Função normativa do Executivo Saúde humana Multa à Administração Pública Delegação de serviços públicos Direito Adquirido autarquia Deficiente Fisico European Union Trunking Fundo de Fiscalização das Telecomunicações AICE usuário jurisdição una wireless local loop audiovisual interinidade proteção de dados eletrônicos Costa Rica Estados Unidos da América Moçambique África do Sul fundo patrimonial Índia Coréia do Sul Austrália administração consensual AGU cooperativismo municipal delegação cachaça Recursos Minerais Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional direito administrativo econômico Ouvidoria Parlamentar Digital TV comentário open-source software princípios da radiodifusão Programação SUSLegis Lei das Agências Reguladoras educação jornalismo Controvérsia Brasil-EUA jurisprudência de saúde Direito positivo administração arbitramento administrativo Código Brasileiro de Telecomunicações temas de telecomunicações jurisprudência definições Index Recuperação judicial Lei Geral de Antenas Parte dogmática das Constituições Intervencionismo Solidariedade continental americana Jurisdição Constitucional e Política Convalidação de ato nulo Conteúdo essencial Omissão inconstitucional Jurisprudência do STF e STJ globalización cultural restricted mobility recurso escasso jurisprudência regulatória GETEL palco regulatório anticorrupção fundamental legal concepts técnica regulatória Brazilian National Telecommunications Agency data protection culture votação online Eficiência Judiciária desenvolvimento das telecomunicações ouvidoria Emenda Constitucional 36 Reforma psiquiátrica Capacidade postulatória Lei Complementar 107 medidas de segurança normatização de telecomunicações Defensoria Pública papel do Judiciário Acordo Bilateral de Promoção e Proteção Recíproca pluralismo interno Sistema Telebrás ARPANET financiamento de campanha mercado de dois lados Comunicação Audiovisual rede ibero-americana controle abstrato de constitucionalidade massificação Direito concorrencial regime privado direito concorrencial das estruturas Defesa Cibernética contrato de compensação direito sancionador Teubner TI AIR CORSIA Video-on-Demand regulação rodoviária Reino Unido Superior Tribunal de Justiça regulação nodal Precificação fundo de garantia da previdência social protección para el autor teoría procesal administrativa air liberalisation cultura jurídica Fruticultura Inelegibilidade self-restraint DMA Emenda Constitucional n.45/2004 reforma do aparelho do Estado hard case Tribunal de Contas da União função pública sistema prisional brasileiro abuso de direito direito dos portos ABIN Protocolo de Nagoi slot seguro garantia responsabilidade extracontratual RENAME frete Política Nuclear Brasileira Princípio da Legalidade democracia consensual caducidade Lei 14.133 Código Aduaneiro do Mercosul energia renovável bem dominical Ordem econômica UnB Urbanizacao Mestrado Programas de Saúde Transferências de Recursos Federais atenção primária Atenção Especializada à Saúde serviço de telecomunicação compensação regulatória crime RGC versionamento de normas Legal Theories of Regulation Antitrust Sustentabilidade sustainable Development transporte aéreo water transportation direito constitucional Constitutional Law Regulãção Jurídica políticas de saúde desenho regulatório vinhos finos Análise institucional microcrédito Técnica Legislativa telecommunication policy Agenda Regulatória QualiREG regulação das plataformas digitais contratos tecnológicos complexos regulação do espaço aéreo direitos e deveres dos passageiros regulação das hidrovias inteligência artificial e saúde Drenagem Sandbox regulatório gender issues regulação digital zero rating Regulação algorítmica regulação audiovisual Diretiva 2006/24 Comércio Eletrônico serviço de pagamento móvel telecomunicações aeronáuticas regulação da banda larga Bundesnetzagentur infraestrutura de transporte terrestre Programa de Integridade Pública autoridade portuária Segurança Cibernética Banda Ancha DNPM pressupostos de direito público ICT variables IoT incentivo Desenho institucional fiscalização responsiva diseño regulatorio óbitos fetais Biotecnologia Inadimplência de serviços de telecomunicações fiscalização sanitária poder constituinte derivado Argentina Panamá Canadá Angola Nigéria Cingapura Japão Nova Zelândia mídia plataformas digitais CNJ Lei 12.853 Acórdão 1130/2023 Adversarial regulatory style regulação privada AI cirurgias cardíacas Rio Paraíba do Sul legitimidade de decisões regulatórias Democratização da Comunicação interactivity produção e programação imprensa South America knowledge commons conformidade à lei constitucionalização arte empresa jornalística instituto marco regulatório das telecomunicações STF Competências conceito jurídico defesa do usuário recuperación judicial Lei 13.116 neoliberalismo Democracia substancial Solução pacífica de conflitos internacionais interpretativism Boa-fé e confiança do administrado Wesensgehaltsgarantie Jorge Hage Direito Administrativo de Conjuntura mundialización informacional juridical indicators numeração state capacity deficits regulatory principles Rede Eficácia Captura animal institutional scenarios Direitos Políticos regulação do trabalho Califórnia Contrato de Concessão modelo hospitalocêntrico Legitimidade Ativa Proporcionalidade AT&T interdisciplinaridade democracia de laços Ong Banco Central do Brasil Serviço de Comunicações Digitais AED Radiocomunicação tecnologia da informação inclusão elétrica Ciberespaço arbovirose consenso regulação policêntrica mundialização econômica Indústria Regulada dispute resolution recursos críticos identidade SVOD função mercante do Estado regulação ex ante Comissão Parlementar de Inquérito incorporação de tratados internacionais PARTICIPACAO POPULAR artigo 2035 prerrogativa de função direito portuário royalties Gestão Coletiva Patrimônio genético Análise Econômica do Direito serviço aéreo de passageiros right to be fogotten Desenvolvimento Regional Responsabilidade do Estado corte de constitucionalidade fronteiras regulatórias Desapropriação Lei Geral de Licitações união aduaneira Direitos da Personalidade Transformações do Direito administração pública Globalização informativa e informacional Tributo rede virtual Equilíbrio Econômico-Financeiro RGA serviço de telecomunicações rastreabilidade de normas Administrative Law and Regulatory Practice setor econômico Information and communication technology Regulação da Energia Elétrica Virtual Network Operator (VNO) Shadow Banking System mídias sociais Communication estereótipos de gênero discurso jurídico precificação do espectro dados pessoais e saúde Transporte ferroviário segurança privada Litigância predatória ICT4D mercado digital agenda-setting regulação deliberativa obrigação de fazer responsividade Fluxo de informação ancillary authority Mercado Audiovisual dosimetria da sanção Sobrerregulação internet penetration redes de telecomunicaciones Agência Nacional de Mineração Internet of Things aspectos ético-jurídicos limites jurídicos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomun Cotas Lei 8.666 Honduras Trindade e Tobago Cabo Verde Tanzânia Filipinas Malásia Papua Nova Guiné TIM regulação educacional Oncologia empresas da Internet teoria institucional do direito Cultura Programa brasileiro anti-AIDS Institutos STJ história Aplicações de Telecomunicações CBT MCOM regulierte Selbstregulierung Intervencionismo Social non-interpretativism mundialización cultural Americas Region meta-regulation command-and-control regulação prescritiva Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciment efficiency renovação dos contratos de concessão de telefonia paradigma da exclusão função normativa Alemanha Semiárido coisa julgada constitucional Plano Nacional de Banda Larga nomes de domínio TVOD cidadania Código Civil cotas de conteúdo resolução de disputas revisão tarifária utilidade pública tributos extrafiscais processo regulatório telecomunicação clandestina Comunicações Militares ANAC state action doctrine Internet Law risco hidrológico regulação por contratos Regulação baseada em gestão brecha digital governança da Internet ANM Senado Federal traumatologia princípio da complementaridade Informação Radiodifusão Pública instituições Santi Romano MCTIC teoria estética Globalismo canalização internal coercion broadband penetration privilégio constitucional programa de fachada função consolidadora legislação de telecomunicações McKinsey Década de 1990 AI Impact, Policy and Regulation electronic commerce ciberdelincuencia Comissão de Infraestrutura radiodifusão privada contemporary constitutional lawmaking 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