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Última atualização do sistema: 13.11.2024
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SOBRE
Palavra-chave:
Decisões Judiciais
utilizada 9 vezes por 8 professores
Utilizada por 8 professores
Por ordem de relevância (total: 8)
Claudia Rosane Roesler
Bárbara Manuella Cardoso Sodré Alves
Dayde Lane Mendonça da Silva
Edmilson Soares Campos
Edvaldo de Aguiar Portela Moita
I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Maren Guimarães Taborda
Silvia Badim Marques
Palavras-chave relacionadas
Palavra-chave relacionada é aquela que foi utilizada juntamente com "Decisões Judiciais"
Argumentação jurídica
Atos administrativos
Decisões Judiciais
Dever de fundamentação
Direito processual penal
Direito à Saúde
Funções Estatais
Medicamentos
Princípio da Publicidade
Sistema Único de Saúde
Supremo Tribunal Federal
acesso a medicamentos
custos com medicamentos
execução antecipada da pena
políticas de saúde
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